EXTRA, EXTRA, EXTRA!
Amanhã daremos a entrada nos papéis para o casório no civil, por isso um post de utilidade pública:
Documentos para Casamento Civil
Os noivos precisam providenciar os documentos para o casamento civil e dar entrada no processo do casamento no Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência. Veja aqui como proceder.
Para o casamento civil, em primeiro lugar os noivos devem decidir a data do casamento e procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência (com pelo menos três meses de antecedência) e dar entrada no processo do casamento civil. Se os noivos residem em bairros diferentes o processo deve ser nos dois cartórios. Para quem deixou para última hora, o prazo máximo é de 20 dias antes do casamento civil (varia de acordo com o cartório).
Para noivos brasileiros, solteiros, com mais de 18 anos é necessário:
- Certidão de nascimento e Cédula de Identidade (originais)
- Comprovante de residência (originais)
- Duas testemunhas, com seus respectivos documentos.
Existem casos especiais que além do que citamos acima, são pedidos aos noivos outros documentos.
Noivos Divorciados:
Cópia autenticada da Certidão de casamento anterior e da averbação do divórcio.
Noivos Viúvos:
Cópia autenticada da Certidão de casamento e da Certidão de óbito do cônjuge.
Noivos Estrangeiros:
Para o casamento com estrangeiros, providenciar Certidão Consular (retirar no Consulado do país de origem) ou Certidão de Nascimento original, com carimbo da Embaixada Brasileira, feita por tradutor público juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos, ou levar uma cópia autenticada do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).
Noivos Menores:
Conforme o Capítulo II do Código Civil – Da capacidade para o casamento:
Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
Cada cartório tem suas próprias normas e preços, por isso antes de tomar qualquer providência consulte o cartório de sua região.
Os regimes de bens no Brasil
O Brasil possui quatro regime de bens. Antes do casamento, o casal pode escolher um deles (pacto antenupcial). Esta escolha é muito importante para que não haja divergências e tantas brigas (algumas são impossíveis de evitar, não?) no processo de separação. Basta ir ao Cartório de Regsitro de Pessoas e fazer um documento chamado pacto antenupcial. Se o casal não tiver esse documento, os noivos casarão em comunhão parcial de bens.
Os regimes de bens no Brasil:
Comunhão parcial: tudo o que é comprado depois do casamento pertence aos dois. Os bens adquiridos antes do casamento, pelo homem e pela mulher, continuam pertencendo a cada um;
Comunhão universal: não há nenhuma divisão. Tudo o que foi comprado antes e depois da união pertence ao casal;
Separação de bens: onde o patrimônio não é dividido. Os bens não se misturam.
Regime dotal: esse é um sistema completamente em desuso. Sabe quando aparece nos filmes que o pai da noiva deixa um patrimônio da família para o genro administrar? Pois é… ainda existe em lei. Nesse regime, assim que o casamento acaba, o marido tem que devolver esse dote.
fonte
P.S: Não se sintam abandonadas! Casamento chegando e coração a mil.
Mari de casa 